O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (CGNFS-e) realizou, de 5 a 9 de outubro de 2026, a homologação de novas funcionalidades relacionadas à Reforma Tributária. Os testes ocorreram presencialmente em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Segundo o Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, a agenda foi organizada diante do prazo de transição dos novos tributos e dos prazos legais previstos no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. A iniciativa reuniu equipes envolvidas no desenvolvimento e na validação do sistema.
Os trabalhos foram conduzidos nas instalações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Belo Horizonte. Participaram integrantes do CGNFS-e, auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) e representantes de municípios de diferentes regiões do país.
A programação abrangeu melhorias no ecossistema da NFS-e e ajustes técnicos associados à Nota Técnica NT 009, versão 1.01. A ação conjunta buscou identificar inconsistências durante os testes e apoiar a preparação da infraestrutura para a transição tributária.
Testes presenciais reuniram equipes federais e representantes municipais
O presidente do CGNFS-e, Alex Hudson Carneiro, e o secretário-executivo, Carlos Eduardo Burkle, coordenaram os trabalhos de homologação de funcionalidades da NFS-e. A programação também envolveu integrantes da Secretaria Executiva e dos Grupos de Trabalho do Comitê.
Auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) participaram das atividades ao lado de representantes municipais. Entre as cidades presentes estavam São Paulo, Campinas, Recife, Olinda, Manaus, Fortaleza, Araruama, Belo Horizonte, Porto Alegre e Sinop.
De acordo com o Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, os testes e as validações foram conduzidos como um esforço conjunto entre as equipes envolvidas. A iniciativa buscou dar mais celeridade e precisão ao processo e reduzir riscos operacionais durante a preparação das novas funcionalidades.
Funcionalidades e ajustes técnicos submetidos à homologação
Entre as demandas avaliadas estava a Nota do Tomador/Intermediário para Importação de Serviços. As equipes também analisaram a reformulação das configurações e regras de retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além das rotinas de procurações e alternância de perfis.
A agenda incluiu novos serviços da API de Parâmetros Municipais e a liberação da Sefin Nacional para optantes do Simples Nacional. Esses itens foram submetidos à homologação como parte das evoluções previstas para o ecossistema da NFS-e.
Os testes também contemplaram mudanças da versão 1.01 da Nota Técnica NT 009, incluindo alterações no Grupo Destinatário. A atualização prevê ainda adequações do item 17.05 às novas regras do ISSQN.
Outros ajustes da NT 009 tratam de validações de endereço do tomador ou adquirente e do destinatário. A lista inclui a inserção do código do município (cMun) no grupo de Atividades em Evento (AtvEvento).
